Reconhecimento de paternidade em Cartório cresce 82% em cinco anos no RJ

 Publicado às 23h00

Nova plataforma digital amplia o acesso ao procedimento em um estado onde cerca de 13 mil crianças ainda são registradas anualmente apenas com o nome da mãe

No mês do Dia dos Pais, o Rio de Janeiro convive com duas realidades opostas. Enquanto cerca de 13 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer oficialmente seus filhos, impulsionado por uma nova plataforma digital para a prática do ato.

 

Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 4.796 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 781 reconhecimentos em 2021 para o 1.422 em 2025, crescimento 82% nos últimos cinco anos (1.468 em 2022, 1.537 em 2023 e 1.482 em 2024). No primeiro semestre deste ano, já haviam sido realizados outros 671 reconhecimentos espontâneos.

 

O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.

 

Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 13 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 13.289 registros nessa condição em 2021, 13.139 em 2022, 13.298 em 2023, 12.427 em 2024 e 12.886 em 2025. Apenas até 28 de julho deste ano, outras 7.901 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.

 

Ainda assim, a proporção entre reconhecimentos e registros sem o nome do pai vem crescendo de forma consistente. Em 2021, os reconhecimentos espontâneos equivaliam a 14% do total de crianças registradas apenas com a mãe naquele ano. Em 2025, essa proporção já havia subido para 21%, e os dados parciais de 2026 apontam para 26,5% — indício de que a resposta da sociedade ao problema cresce em ritmo mais acelerado do que o próprio problema.

 

Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela internet

 

Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site https://paternidade.registrocivil.org.br. A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

 

“O reconhecimento de paternidade vai além do registro de um nome: ele garante direitos e formaliza um vínculo importante para toda a vida. Os cartórios têm um papel fundamental nesse processo, oferecendo à população formas cada vez mais simples e acessíveis de realizar o procedimento. Quanto mais fácil for esse acesso, mais pessoas poderão ter sua filiação reconhecida e seus direitos assegurados”, afirma o presidente da Anoreg/RJ, Celso Belmiro

 

A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.

 

Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

 

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.

 

Como fazer o reconhecimento de paternidade:

 

O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o envio eletrônico do pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme os requisitos legais aplicáveis.

Sobre a ANOREG/RJ

 

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) representa notários e registradores fluminenses e atua no fortalecimento e na valorização das atividades extrajudiciais, contribuindo para a modernização dos serviços, a segurança jurídica e o acesso da sociedade aos serviços de notas e registros.

 

A entidade também promove iniciativas de orientação, capacitação e aprimoramento do setor, além de contribuir para o diálogo entre os cartórios, o poder público e a sociedade.