Publicado às 18h31
A Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (08), a revogação
da prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Casa. A decisão teve 42
votos favoráveis e 21 contrários, além de duas abstenções, três
ausências e um parlamentar licenciado.
A medida agora segue para publicação no Diário Oficial da Alerj e será
comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
o caso Rodrigo Bacellar
Rodrigo
Bacellar estava preso desde a última semana por determinação do STF. Ele é
acusado de ter vazado informações de uma operação da Polícia Federal ligada à
prisão do ex-deputado TH Joias, apontado como elo da facção Comando Vermelho na
política fluminense.
Mesmo
com a revogação aprovada, as investigações continuam. Conforme prevê a
Constituição estadual, a Alerj pode revisar a prisão de parlamentares, mas isso
não interfere no andamento do processo.
Assim, Bacellar responderá às acusações em liberdade, enquanto aguarda
nova decisão da Suprema Corte.
Próximos
passos após a decisão
O
projeto aprovado será publicado no Diário Oficial, e o STF decidirá
oficialmente pela soltura, podendo impor medidas cautelares, como:
- Uso de
tornozeleira eletrônica
- Proibição
de contato com outros investigados
- Entrega
do passaporte
Uma
questão ainda em aberto é se Bacellar poderá retomar a presidência da Alerj.
A ordem de prisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes incluía o
afastamento do cargo. A recondução vai depender de novas decisões do STF.
Segundo
informações da CBN, aliados de Bacellar na Alerj não demonstram resistência
ao retorno dele à presidência, desde que não exista impedimento judicial.
Votação
na CCJ antes do plenário
Antes
da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
analisou o caso e aprovou a revogação por 4 votos a 3.
Votaram a favor:
- Rodrigo
Amorim (União Brasil)
- Alexandre
Knoploch (PL)
- Fred
Pacheco (PMN)
- Chico
Machado (Solidariedade)
Os
votos contrários foram de:
- Luiz
Paulo (PSD)
- Elika
Takimoto (PT)
- Carlos
Minc (PSB)
Entre
os divergentes, houve discussões sobre dois pontos:
Carlos Minc defendia a manutenção da prisão, enquanto Luiz Paulo e Elika
Takimoto pediam a separação dos votos — um relatório específico sobre a prisão
e outro sobre o afastamento da presidência.
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