Publicado às 22h23
Índice Firjan
de Gestão Fiscal (IFGF), que analisa as contas de mais de cinco mil municípios
brasileiros em quatro indicadores, aponta que região tem o pior desempenho no
estado do Rio. Cidades fluminenses investem, em média, somente 4,6% da receita
A nova edição do Índice Firjan
de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades do estado do Rio de Janeiro
destinam, em média, somente 4,6% da receita para investimentos – menos da
metade da média nacional, de 10,2%. Foram avaliadas as contas de 83 municípios
no estado. Abaixo da média estadual (0,5587), os municípios do Noroeste
Fluminense encerraram 2024 em situação fiscal bastante preocupante: o IFGF
médio da região foi de 0,4581 ponto. Este foi o pior desempenho entre as
regiões do Rio de Janeiro.
Em geral, os municípios
fluminenses registram 0,3715 ponto no indicador de Investimentos do estudo, que
varia de zero a um ponto, e são os que menos priorizam investimentos públicos
no Brasil. Na região Noroeste Fluminense, na análise por município, Italva
(IFGF: 0,6938) apresentou a melhor situação fiscal ao registrar baixo
comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e excelente planejamento
financeiro. No entanto, a maioria dos municípios ainda enfrenta limitações
severas para gerar receitas próprias e investir no desenvolvimento local. Já
Itaperuna (0,5762), o maior município do Noroeste, terminou o ano em situação
fiscal difícil, sobretudo, devido ao nível crítico de investimentos públicos.
“Chama ainda mais atenção o
fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica
favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda
a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o
dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da
Firjan, Luiz Césio Caetano.
O presidente da Firjan defende
também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar
recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos
econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da
qualidade de vida”, reforça Caetano.
Com base em dados declarados
pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é
composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e
Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada
crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre
0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência
(resultados superiores a 0,8 ponto).
Os municípios da região
Noroeste Fluminense enfrentam sérias fragilidades em Autonomia (0,2384 pontos)
e níveis críticos de Investimentos (0,2979 pontos), o que compromete o
fortalecimento de suas economias locais no longo prazo.
Para Varre-Sai (0,3455),
Aperibé (0,2976), São José de Ubá (0,2235) e Porciúncula (0,1689) o quadro
fiscal é ainda mais preocupante. Além da falta de priorização dos investimentos
públicos no orçamento, essas cidades também terminaram o ano de 2024 com nota
zero no IFGF Autonomia, o que significa que existe alta dependência por
transferências da União para custear despesas essenciais, como a manutenção da
Câmara municipal e da Prefeitura.
Na contramão da média das
cidades brasileiras, que apresentaram situação fiscal mais favorável diante da
conjuntura de 2024, a média dos municípios fluminenses piorou, registrando
0,5587 ponto (gestão em dificuldade).
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Os dados dos municípios Laje do Muriaé e Miracema não foram avaliados devido à indisponibilidade ou inconsistência nas informações declaradas. |
Na análise por indicadores, o de Autonomia apresenta o segundo pior resultado
das cidades fluminenses, com 0,4373 ponto (gestão em dificuldade). O indicador
mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas
essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal. A média
fluminense revela a alta dependência das cidades por transferências – realidade
muito próxima a observada no restante do país.
Já no indicador de Gastos com
Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em
relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174
ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do
orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que
atualmente não é possível por conta da legislação.
Apesar da média positiva, a
análise individualizada revela que dezesseis prefeituras comprometem mais de
54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo
Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica)
destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o
limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No IFGF Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, os municípios fluminenses registram 0,7086 ponto (boa gestão), resultado também influenciado pelo aumento de receita total. Porém, mesmo nesse contexto, sete prefeituras fluminenses (Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Mangaratiba, Porciúncula, Rio Bonito e Rio das Flores) têm nota zero no indicador por fecharem 2024 sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.
Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e
maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica
Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o
cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531
ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas -
ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo
Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital
a alcançar nota máxima no estudo.
“É fundamental considerarmos
que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de
maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos.
Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com
uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando
desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de
desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Somente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de
repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração
de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.
O gerente de Estudos
Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral
apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal
mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que
precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que
necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a
ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A
reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a
otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância,
além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
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