Publicado às 19h19
Os novos modelos de concessão
e a busca por maior eficiência energética na iluminação pública e outros
serviços estão se multiplicando no país. Em 2024, foram realizadas 40
licitações que se reverteram em 146 concessões de iluminação pública em 173
municípios. Ao todo, cerca de 27% da população brasileira foi beneficiada por
esses serviços – o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas –,
conforme dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação
Pública (“ABCIP”).
O cenário deve se expandir nos
próximos anos. A ABCIP estima que existem 812 projetos em curso, que podem
ampliar a iluminação pública para mais de 61 milhões de pessoas. Muitas dessas
iniciativas visam à aproximação dos municípios ao status de smart cities, ao
englobarem soluções de gestão de energia em diversas frentes e um aporte em
tecnologias como lâmpadas de LED, que confere maior controle às concessionárias
e administrações municipais.
“O que percebemos, nos últimos
anos, é um movimento de busca por soluções especializadas para a iluminação
pública e outros serviços urbanos de maneira ampla. Ao contrário do que se
imagina, não são apenas os grandes centros urbanos que buscam tais soluções. As
cidades menores estão se organizando no formato de consórcios para lançarem
projetos mais atrativos à iniciativa privada, em formato de Participação
Público-Privada, as PPPs”, explica Leonardo Dalla Costa, advogado do escritório
Razuk Barreto Valiati.
Cidades mais integradas e
inteligentes
Em todo o país, apenas 20% da
iluminação pública é composta de luminárias LED. Por outro lado, mais da metade
das operações em PPPs somam 100% dos dispositivos com essa tecnologia, conforme
pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi. De acordo com Leonardo, as
lâmpadas de LED são apenas a “ponta do iceberg” para se atingir o status de
cidade inteligente e integrar diversas outras tecnologias à infraestrutura
urbana planejada para o futuro, com vistas à eficiência energética,
sustentabilidade e qualidade de vida.
“Muitos desses contratos podem
prever receitas acessórias que trazem benefícios diretos à população. Estamos
falando de agregar câmeras de monitoramento, por exemplo, ao planejamento e à
estrutura desenvolvida para a iluminação pública. Na prática, isso gera
benefícios tanto à população quanto aos investidores privados. Contudo, fica a
ressalva da necessidade de que os contratos sejam devidamente elaborados, em
atenção ao ordenamento jurídico vigente e garantindo segurança jurídica às
partes. Isso, pois o tema gera bastantes debates acerca do que é permitido e
pode ser feito em termos de receitas acessórias em tais contratos”, afirma o
advogado.
O novo papel da Cosip
Uma das novidades da Reforma
Tributária é a possibilidade de que Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública dos Municípios (Cosip) seja direcionada tanto para os investimentos em
iluminação pública quanto em áreas associadas, como “sistemas de monitoramento
para segurança e preservação de logradouros públicos”, conforme prevê o art.
149-A da Constituição Federal.
Dessa forma, a contribuição
pode auxiliar na evolução da gestão das cidades em direção às smart cities.
As possibilidades são inúmeras, visto que os gestores podem aproximar sua
gestão de uma abordagem mais inteligente e estratégica, utilizando tecnologias
de análise de dados e inteligência artificial para aprimorar a administração e
a tomada de decisão.
“Ainda é necessário pacificar
alguns entendimentos em relação à Cosip, mas é possível que, superada essa
tapa, haja ainda mais segurança jurídica para ampliar a participação privada em
iluminação pública e outras frentes que gerem benefícios palpáveis à população”,
completa Leonardo Dalla Costa.
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