Publicado às 21h44
Sóstenes
Cavalcante solicita reavaliação de prisões preventivas dos envolvidos nos atos
do 8 de janeiro, após o procurador-geral, Paulo Gonet, defender prisão
domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase 'perdeu, mané'
na estátua 'A Justiça'
O deputado Sóstenes Cavalcante
(RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste sábado,
29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas
dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora
Rodrigues - que estava presa aguardando julgamento - para prisão domiciliar.
Débora, que pichou com batom a
frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", teve o
benefício concedido nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes.
No pedido enviado à PGR,
Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora
Rodrigues - como o tempo excessivo de prisão preventiva, a ausência de
periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores -
também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.
Para o deputado, a revisão do
entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão
domiciliar devem ser estendidas a casos similares, em nome da isonomia e da
coerência institucional.
"Tais fundamentos não são
exclusivos da mencionada ré. Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos
em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em
contextos menos gravosos", escreveu.
O parlamentar defende que a
atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas
também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Segundo Sóstenes,
rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece
sua legitimidade: "Essa reavaliação não enfraquece a instituição - pelo
contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica".
A cabeleireira deixou neste
sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Segundo a
defesa, ela está em casa com a família. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior,
que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o "reconhecimento
tardio de uma grande injustiça".
Moraes colocou Débora em
prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar
tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder
entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à
prisão.
A decisão atendeu a um pedido
da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da
cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou
que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre
sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.
Moraes concordou. "Na
presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a
imposição das medidas cautelares", escreveu o ministro.
Débora estava presa há dois
anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia
Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes - golpe de
Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação
criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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