Publicado às 21h22
Alerj susta decreto estadual que prejudicava o agronegócio fluminense
Aprovação na Assembleia Legislativa do Rio ocorreu após forte mobilização das lideranças empresariais regionais da Firjan e Faerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (27/6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 06/2024, de
autoria do deputado Luiz Paulo, sustando os efeitos do decreto 49.128/2024, do
governo do estado, que tinha potencial de prejudicar até 15 mil famílias
produtoras rurais e 5 mil empregos em todo o estado do Rio. A aprovação da
Alerj é resultado de um pleito conjunto da Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan) e da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro
(Faerj).
A aprovação do PDL ocorreu após forte mobilização da
diretoria e das lideranças regionais empresariais da Firjan junto aos políticos
fluminenses para que se desfizesse o imbróglio jurídico.
As duas entidades defendiam a derrubada da medida estadual
que entraria em vigor a partir do dia 1º de julho e beneficiaria distribuidores
cadastrados no regime especial Riolog – e que trazem produtos de fora do Estado
– com uma alíquota de 12% de ICMS. Enquanto produtores de leite, laticínios e
água mineral fluminenses, mantidos no regime de Substituição Tributária,
recolhem 22%.
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