Publicado às 16h18
Presidente Lula assinou, na última quarta-feira
(18/10), um decreto que beneficia produtores de leite in natura do país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
assinou, na última quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva
do leite no Brasil. O texto, que que foi publicado em edição extra do Diário
Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para
a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social - Cofins concedidos no âmbito do Programa
Mais Leite Saudável.
O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo
fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia
produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
"Assinei hoje o decreto que ajuda os produtores de leite
brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de
outros países. Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem
da produção de leite in natura devem ser beneficiadas", Lula via redes
sociais.
Fonte:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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