Itaperuna tem 29 candidatos aptos a disputa do Conselho Tutelar. Conheça os nomes!

setembro 26, 2023

Publicado em 26/09/2023 às 21h36

No próximo domingo (01/10), será realizada a eleição para escolher os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna-RJ.

Foram inscritas 61 pessoas no processo classificatório. Após prova objetiva com 50 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e redação. 29 candidatos foram aprovados.

O Pleito será realizado das 08h às 17h, no Colégio Estadual 10 de Maio, Avenida Cardoso Moreira, Centro.

Para votar é necessário que os eleitores do município estejam em dia com a Justiça Eleitoral. Basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento oficial com foto.

Conheça os 29 nomes em disputa

O site Gov.br explica para que serve o Conselho Tutelar

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Escolha seu candidato e exerça sua cidadania!

Por: Paulo Roberto Boechat