Publicado em 05/09/2023 00h19
O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro
repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o
pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3
bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro
pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto -
transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são
nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Rio de Janeiro, já
foram repassados R$129.767.440,00, sendo R$14,7 milhões para a gestão estadual
e o restante para 90 municípios.
O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso
Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva
conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as
Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República
mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas,
em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais
foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para
o repasse dos recursos e metodologia adotada.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do
cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país,
apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para
complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos
estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços
ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo
número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS,
os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os
respectivos valores.
Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico
de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais
dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
O
documento está disponível no site do Ministério da Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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