Publicado em 30/08/2023 às 22h44
No Rio de Janeiro, a cada R$ 100 arrecadados
nos pequenos Municípios, R$ 91 foram destinados a pagamento de pessoal e
custeio da máquina pública.
O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição
de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades
para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão
no vermelho. No Rio de Janeiro, 33 Municípios de 64 que enviaram dados ao
Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa
52%. Em 2022, no mesmo período, eram 5 (8% dos respondentes). Confira aqui oestudo completo.
Isso significa que o percentual de comprometimento da
receita está alto. No Rio de Janeiro, a cada R＄ 100
arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 91
foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos
em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que
está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de
despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas,
como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”,
avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras
fluminenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores
municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como
foi imposto pela União, soma R＄ 1,4
bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas
de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de
quase 77%, passando de R$880,8 milhões para R$199,8
milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 1
bilhão para R＄ 287,2 milhões para o Estado. A cota-parte
do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 9,1%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 34,8%, o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do
que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve
uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%,
explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de
restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Rio de Janeiro enfrentam o
represamento de 135,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 196,4 mil
procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄
1,5 bilhão para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que
chegam a 100%; 71 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e
obras concluídas com mais de R＄ 187,5
milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Confira aqui o manifesto assinado pelo
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Propostas
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os
Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que
possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o
aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada,
representará R＄ 351 milhões. Há ainda a redução da
alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL
334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 910,6
milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL
2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1
bilhão no FPM, entre outros.
Fonte: Ascom / CNM
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