Publicado em 24/10/2022 às 22h18
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (25/10), em
discussão única, o projeto de lei 5685/2022, da deputada estadual reeleita
Célia Jordão (PL), que estabelece o pagamento de indenização aos consumidores
em casos de falhas no fornecimento de energia elétrica.
A proposta
beneficia pessoas físicas e empresários que forem prejudicados não somente pela
falta de luz, mas com a falta de investimentos na rede elétrica, o que
dificulta o crescimento de seus negócios e empreendimentos.
Segundo a
deputada, em todo o estado, são constantes as reclamações sobre queda e
interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para
ser normalizado.
“É
inaceitável tanto prejuízo e transtorno para as famílias. Outra queixa é de
empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do estado, que
por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus
negócios. Nosso projeto de lei ajuda a trazer mais responsabilidade para as concessionárias
de energia elétrica, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela
manutenção e investimento no serviço que prestam”, explica a deputada Célia
Jordão.
De acordo
com o PL 5685/2022, a indenização paga pela concessionária será de cinco vezes
a média do consumo do usuário, tendo como base de cálculo o consumo dos últimos
seis meses, e será compensada como crédito na fatura seguinte.
A multa só
não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em
caso fortuito, força maior ou por insuficiência técnica no interior da
propriedade do usuário.
Fonte: Ascom / Alerj
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