Mais de 70% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica, revela Índice Firjan de Gestão Fiscal

Publicado em 21/10/2021 às 22h34

Itaperuna foi a 14ª cidade do estado com melhor gestão fiscal, enquanto Aperibé ocupou a 74ª, uma das últimas colocações do Rio de Janeiro

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 21, revela que 72,7% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados dados referentes a 2020 de 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto – enquanto no Norte Fluminense a média foi de 0,4927. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Itaperuna se destaca com o maior índice geral na região, além do 14º no estado. Os números foram influenciados pelo alto nível do indicador de Liquidez, no qual apresentou nota máxima, e baixo nível de rigidez orçamentária. No entanto, o estudo destaca que o cenário de pandemia - que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados - e as eleições municipais - que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos - contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. Apesar disso, cabe ainda destacar que o ano de 2020 em Itaperuna também foi marcado pela baixa autonomia e pela dificuldade em fazer investimentos.

Também tiveram a gestão fiscal afetada pela baixa autonomia os municípios de Aperibé e Varre-sai, que receberam nota zero no indicador. Ou seja, as receitas geradas nos municípios não foram suficientes para custear a estrutura administrativa municipal. Aperibé ainda apresentou alto nível de rigidez orçamentária e baixo nível de investimentos, fazendo a cidade ocupar a 74ª posição no ranking de 77 municípios fluminenses.

Natividade, Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana são destaques no indicador de Gastos com Pessoal, apresentando nota máxima – ou seja comprometeram menos de 45% de suas receitas com despesas desse tipo. Quanto à Liquidez, Natividade – ao lado de Itaperuna, São José de Ubá e Italva – também apresentou nota máxima no indicador. Já o município de Itaocara se destacou negativamente, recebendo nota zero, o que significa que não deixou recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Reformas fiscais são urgentes

No estado, apenas Niterói (1ª posição), Piraí (2ª) e Itatiaia (3ª) atingiram gestão fiscal de excelência. A capital também registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada – já que Belém (PA) não declarou as informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não foi avaliada nesta edição do estudo.

Ao todo, o IFGF registrou 3.024 cidades brasileiras em situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia - o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF.

“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

A despeito de alguns dos resultados positivos terem sido influenciados pela pandemia e pelas eleições, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro. Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.

Confira o ranking do IFGF no Noroeste Fluminense