Publicado em 20/04/2021 ás 23h06
Em audiência, Câmara dos Deputados debaterá fundo de desenvolvimento para as regiões Norte e Noroeste Fluminense
Prevista no Projeto de Lei 1.440/2019, a criação de um fundo contábil para investimentos em atividades produtivas na região será tema de audiência pública na próxima sexta-feira (23/04), a partir das 14h30. O encontro virtual será conduzido pela comissão especial da Câmara dos Deputados instalada no ano passado justamente para discutir a proposta. Entre os presentes, estarão o prefeito de Campos dos Goytacazes e autor do projeto quando ocupava uma cadeira no Legislativo, Wladimir Garotinho (PSD), e a presidente da comissão, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros/RJ).
A audiência terá ainda a participação do relator do projeto, o deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ); do vice-prefeito de Campos, Frederico Paes, influente liderança do setor agroindustrial no interior do estado; Luiz Crespo, ex-vereador de Campos; e do professor da Uenf José Carlos Mendonça, que é também responsável por um estudo que fundamenta o projeto, chamado ‘Índice hídrico, de aridez e de umidade da Região Norte do Estado do Rio’. Embora a convocação para a reunião tenha sido aprovada em março de 2020, os trabalhos nessa e nas demais comissões do Congresso ficaram suspensos até recentemente, por causa da pandemia.
Em linhas gerais, o PL 1.440 prevê duas medidas principais: estabelece a classificação das Mesorregiões Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido, atestando assim que 22 municípios são afetados diretamente pela frequente falta de chuvas, principalmente setores da agropecuária; e cria o ‘Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como Áreas de Semiárido’, a ser constituído por recursos (doações, contribuições, financiamentos...) de entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.
“Esse é um projeto importantíssimo para o crescimento dessas cidades e, por isso, é uma das prioridades do nosso mandato, à frente da comissão especial. Mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera, infelizmente, sérios obstáculos para a produção agropecuária”, afirma a presidente da comissão especial, Clarissa Garotinho.
Só para se ter uma noção da importância do projeto de Wladimir Garotinho, a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água para a população local. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia e gerando empregos.
“O desenvolvimento das cidades e o aumento do poder de compra do trabalhador serão o grande diferencial do projeto de lei que apresentamos na Câmara dos Deputados. Tratamento diferenciado a quem já sofre tanto com a estiagem e as dificuldades daquela região”, disse, à época da apresentação da proposta, o então deputado federal Wladimir Garotinho.
Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
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Saiba como acompanhar a audiência:
A audiência pública poderá ser assistida pelos seguintes canais:
-Página da Câmara dos Deputados na internet:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61064
-Canal e-democracia (permite a participação do público com o envio de perguntas ou sugestões):
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1796
-Canal do youtube da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br/youtube
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Tramitação:
13/03/2019: Apresentado o Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ)
11/12/2019 : Instalada a Comissão Especial, com eleição da presidente, Clarissa Garotinho (Pros/RJ) e escolha do relator, deputado Felício Laterça (PSL/RJ), com a presença na reunião de 14 deputados do Rio de Janeiro
11/03/2020: Em reunião da comissão especial, foi aprovado o requerimento de audiência pública
Fonte: Ascom Clarissa Garotinho
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