Justiça cancela shows e fogos no Réveillon de Cabo Frio, mas decisão ainda cabe recurso

dezembro 24, 2015

Decisão do Juiz Bruno Ruliére foi a pedido do Ministério Público.
Prefeitura não pediu autorizações aos órgãos competentes.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público para cancelamento dos shows e queima de fogos no Réveillon de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A decisão do juiz Bruno Ruliére, responsável pelo plantão judiciário nesta noite de quarta (23) para quinta-feira (24), ainda cabe recurso.

Segundo a denúncia da promotora Vânia Cirne Manhães, a Prefeitura não protocolou os pedidos de autorização nos órgãos competentes: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. A Prefeitura declarou que as exigências serão cumpridas a tempo. A promotora também está preocupada com o fechamento da UPA da cidade e o suporte para o atendimento de saúde no período.

"Para realização de qualquer evento, há a necessidade de autorização dos órgãos públicos responsáveis pela segurança. Nós entramos em contato com esses órgãos e não havia sido feita a solicitação pelo município de autorização para a realização desse evento, o que coloca em risco a segurança das pessoas que vão participar porque, normalmente, são eventos que tendem a atrair uma quantidade muito grande de pessoas", disse a promotora.

Procurada pela reportagem do G1, a Prefeitura de Cabo Frio não se posicionou sobre a proibição da Justiça até o momento. Na quarta-feira, após o pedido de cancelamento da festa feito pelo MP, a Prefeitura disse, por meio de nota, que só agora concluiu as negociações para que uma empresa privada patrocine o evento. Ainda de acordo com a Prefeitura, as exigências para a realização do evento serão cumpridas.