A Prefeitura de Itaperuna, através do decreto Nº 4764, de 03 de novembro de 2015, decretou como área de utilidade/necessidade pública, o complexo do Estádio Jair de Siqueira Bittencourt, o Jairzão, local que no passado fora palco de apresentações da equipe de futebol do Itaperuna Esporte Clube, em competições estaduais e nacionais.
O documento ressalta o interesse de necessidade/utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre todos os imóveis que compõem o complexo do estádio, com as seguintes confrontações: Rua Briolanjo Nogueira, Rua Lauro Meirelles Pontes, Rua 21 de Abril, Rua Coronel Luiz Ferraz e Rua Satiro Garibaldi, no Centro. A área possui o espaço aproximado de 12.534 metros quadrados.
O decreto também destaca a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos visando a definição do projeto com o modelo para o adequado aproveitamento do imóvel, a serem nomeados por portaria específica.
É importante frisar que a declaração de interesse de utilidade pública confere caráter público ao imóvel, que sobrepõe a qualquer interesse particular, desta forma o município passa a ter prioridade sobre o imóvel.
Por fim, o decreto evidencia a necessidade de promover a requalificação da ocupação da região central do município, adequando a utilização dos espaços, à demanda pela devida vocação urbanística, mobilidade, lazer, ampliação de áreas verdes, e por incentivo, à implementação de áreas com capacidade de exercer maior atratividade econômica.
O documento ressalta o interesse de necessidade/utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre todos os imóveis que compõem o complexo do estádio, com as seguintes confrontações: Rua Briolanjo Nogueira, Rua Lauro Meirelles Pontes, Rua 21 de Abril, Rua Coronel Luiz Ferraz e Rua Satiro Garibaldi, no Centro. A área possui o espaço aproximado de 12.534 metros quadrados.
O decreto também destaca a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos visando a definição do projeto com o modelo para o adequado aproveitamento do imóvel, a serem nomeados por portaria específica.
É importante frisar que a declaração de interesse de utilidade pública confere caráter público ao imóvel, que sobrepõe a qualquer interesse particular, desta forma o município passa a ter prioridade sobre o imóvel.
Por fim, o decreto evidencia a necessidade de promover a requalificação da ocupação da região central do município, adequando a utilização dos espaços, à demanda pela devida vocação urbanística, mobilidade, lazer, ampliação de áreas verdes, e por incentivo, à implementação de áreas com capacidade de exercer maior atratividade econômica.
Fotos: Paulo Roberto Boechat / www.paulorobertonews.com
Departamento de Comunicação - Prefeitura de Itaperuna
Matéria publicada no blog Paulo Roberto News dia 04/11/2015 ás 01h:42
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