Prefeita de Bom Jesus do Itabapoana é multada pelo TCE-RJ

abril 19, 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou em R$ 6.779,75 a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta,( Branca Motta) por não ter atendido a determinações da Corte de Contas visando à correção de falhas na contratação de pessoal no município, incluindo a contratação de mais gente do que o permitido por lei.

Segundo o processo relatado pelo conselheiro Julio L. Rabello, Maria das Graças deixou de encaminhar dados sobre processos de aposentadorias e pensões na prefeitura e não repassou informações, por exemplo, sobre contratação de pessoal para atendimento a programas assistenciais de saúde.

A prefeita também descumpriu exigência do Tribunal que determinou a realização de concurso público para a área de controle interno do Executivo municipal. Além disso, ela não equacionou as diferenças verificadas na relação entre o total de servidores nomeados e o de vagas existentes previstas em legislação municipal. Em alguns casos, como o de agentes administrativos, há mais gente contratada do que o permitido por lei.