Ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua é multado pelo TCE-RJ

julho 06, 2014

O ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua, José Renato Fonseca Padilha, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em R$ 6.368,25 (equivalentes a 2.500 Ufir-RJ) por não ter enviado ao TCE-RJ 2.539 contratos temporários para contratação de pessoal celebrados a partir de 2008, contrariando determinação anterior do Tribunal. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (3/7).

O voto do conselheiro-relator, Aluisio Gama, destacou que o ex-prefeito não justificou o não atendimento, mesmo tendo todos os elementos necessários para cumprir a decisão do Tribunal, conforme demonstrado pela ação do seu sucessor, o atual prefeito, Josias Quintal, que enviou a documentação e as informações solicitadas.

José Renato Padilha tem 30 dias, a partir da ciência da decisão, para recolher a quantia aos cofres estaduais.