A Prefeitura de Porciúncula sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos provocados por escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares. A nova legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, busca garantir mais tranquilidade aos moradores e combater o aumento das reclamações sobre perturbação do sossego.
A partir de agora, todos os veículos deverão manter o sistema de escapamento exatamente como saiu de fábrica, sem modificações que aumentem o barulho.
Segundo o prefeito Guilherme Fonseca, a medida atende a uma demanda crescente da população:
“Recebemos inúmeros pedidos para combater o barulho causado por escapamentos irregulares. Esse incômodo afeta famílias inteiras, idosos, trabalhadores e estudantes. A lei vem para atender uma necessidade urgente e segue a tendência de outras cidades da região”, destacou o prefeito.
O texto foi construído com base no anteprojeto apresentado pelos vereadores Fagner Tavares e Thiago Pereira, reforçando o compromisso do Legislativo com o bem-estar da comunidade.
Fiscalização mais rígida e punições severas
A fiscalização será reforçada e contará com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Militar.
Como serão feitas as medições
Os níveis de ruído serão avaliados com decibelímetro, seguindo os padrões da norma NBR 10151/2019.
Multas e apreensão
Veículos acima do limite permitido sofrerão multas progressivas, podendo ser apreendidos e removidos até a completa regularização.
Agravantes
Penalidades serão mais duras quando a infração ocorrer perto de:
Escolas, unidades de saúde, templos religiosos e lar de Idosos.
Para liberar um veículo apreendido, o proprietário deverá reinstalar o escapamento original e quitar todas as multas, diárias e taxas. Caso não retire o veículo dentro do prazo, ele poderá ser levado a leilão.
Medida reforça o Código de Posturas e o CTB
Com a nova lei, Porciúncula dá um passo importante no ordenamento urbano e na segurança viária, reforçando tanto o Código de Posturas Municipal quanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A expectativa é de que a iniciativa reduza significativamente os ruídos excessivos e melhore a qualidade de vida da população.
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